Elaboração de planilhas de custos e formação de preços

Carga horária: 40h

R$ 399,00 ou 4X de R$ 99,75

Apresentação:

Um ponto central dos contratos administrativos é o preço a ser pago. Ele influencia o planejamento da licitação, possibilita verificar a correção das propostas apresentadas na licitação e servirá de insumo para que a gestão contratual correlacione os valores pagos e os serviços prestados. O curso capacitar os participantes nas melhores práticas de elaboração da planilha de composição de custos e formação de preços para a contratação de serviços de natureza continuada, com base na Instrução Normativa nº 05/2017 do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) atualizada pela IN 07/2018. Também são abordados a retenção de verbas trabalhistas e a conta vinculada. O curso está atualizado com a MP 905/2019, Lei 13.932/2019, Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), Lei 13.429/2017 (Terceirização), a IN 05/2014 alterada pela IN 03/2017 (Painel de Preços), bem como as jurisprudências mais recentes do TCU sobre o tema. O curso aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros..
 

O curso aplica-se aos diferentes tipos de serviços de natureza contínua, tais como vigilância, limpeza, manutenção predial, manutenção de equipamentos, transportes, entre outros.

 

Objetivos

·      Fornecer subsídios para gerenciamento de contratos, de uma forma eficiente e eficaz, enfatizando a composição de custos, precificação e repactuação;

·      Apresentar as etapas de elaboração da planilha de formação de custos da contratação;

·      Apresentar os aspectos que deverão ser analisados no julgamento das propostas;

·      Detalhar os procedimentos de acompanhamento dos contratos, com vistas à repactuação de preços, por ocasião da prorrogação de prazos contratuais, previstos no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93;

·      Discutir a legislação trabalhista e tributária vigente e sua aplicação efetiva nas contratações dos serviços continuados.

Módulo 1 – Aspectos gerais

1.1 O contexto da terceirização no Brasil, normatização e impactos da Lei 13.429 e do recente julgamento do RE 958252 do STF.

1.2 Aspectos trabalhistas da terceirização da mão de obra e impactos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017)

1.3 Pesquisas de preços: técnicas de pesquisas de preços, a técnica mais adequada a cada tipo de contratação, Procedimentos aplicáveis segundo a IN 05/2014 e Orientações do TCU

1.4 A súmula 331 do TSE e o  RE 760931 do STF e seus impactos sobre a responsabilidade subsidiária da Administração

Módulo 2 - Planejamento da contratação – Elaboração da Planilha de Composição de Custos e Estimativa de Preços

• Importância do planejamento da contratação e riscos envolvidos

• Planejamento da Contratação e impacto no preço

• Relação entre planejamento, julgamento da licitação e contrato

• A análise de riscos na contratação de serviços contínuos

Módulo 3 – Oficina de elaboração de Planilhas de Composição de Custos, com detalhamento de base legal e metodologia de cálculo de cada item da planilha de custos

• Custos previstos com as regras da IN nº 05/2017 atualizada pela IN 07/2018;

• Classificação dos custos dos serviços terceirizados ( salários profissionais, encargos sociais, obrigações trabalhistas e verbas indenizatórias);

• A estimativa de preços dos insumos (uniformes, materiais e equipamentos) empregados no  contrato;

• Cálculo do auxilio transporte e alimentação/refeição; • Tributos incidentes sobre o contrato; • LDI – Lucros e Despesas Indiretas;

• O que é reserva técnica e quando incluí-la.

• Cálculo do adicional noturno e horas suplementares

• Impactos da  MP 905/2019 e Lei 13.932/2019 na planilha de custos

•  Desoneração da folha de pagamento e os impactos no contrato

•  Regime de tributação do PIS e COFINS e efeitos no contrato.

Módulo 4 – Tópicos especiais

a) Especificidades dos serviços de limpeza

• Diferenças do preço por metro quadrado, preço global e preço unitário;

• A utilização do projeto executivo de serviços de limpeza e sua importância;

• Custos administrativos dos serviços de limpeza;

• A utilização da produtividade de acordo com a Instrução Normativa nº 05/2017;

• Diferenças entre serviços de limpeza diurna e noturna;

• Reajuste ou repactuação do preço por metro quadrado;

b) Conta vinculada e Pagamento por Fato Gerador

• Vantagens e desvantagens da Conta vinculada e do Pagamento por Fato Gerador;

• Verbas retidas e os cálculos aplicáveis

• A criação da conta vinculada específica e os seus impactos na elaboração da planilha;

• Retenção de valores;

• Desconto da fatura e pagamento diretamente aos trabalhadores de salários e demais verbas trabalhistas

• Impactos da  MP 905/2019 e Lei 13.932/2019 na Conta Vicnulada

Módulo 5 –  Julgamento das propostas

•  Aspectos a verificar nas planilhas de composição de custos e preços apresentados pelos proponentes.

• Como analisar objetivamente a exequibilidade das propostas e caminhos apontadas pelo Acórdão TCU 1214/2013

Módulo 6 – A composição dos custos e reflexos na gestão contratual  

• Quais são e como negociar os custos não renováveis na prorrogação de prazo

• itens passíveis de repactuação dos preços em contratos de terceirização e como calculá-los

•  O papel da gestão do contrato para negociar a repactuação dos preços

• Impactos da  MP 905/2019 e Lei 13.932/2019 na fiscalização de contratos

 

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