Reforma Eleitoral

Reforma Eleitoral

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Contéudo

1 - AIRC - Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura:

Procedimentos processuais – Convenções partidárias – prazo de ajuizamento -  rito da AIRC - legitimidade ativa e passiva - julgamento e recursos na AIRC – candidato “sub judice” - Pedido de registro de candidatura - número de candidatos que podem ser registrados - cota de gênero nas candidaturas - substituição de candidatos.

 

2 - AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral:

 Fundamentação Legal – Prazo de interposição - Rito e procedimento processual - Legitimidade Ativa e passiva - Competência para julgamento - Prerrogativa de distribuição - Consequências do julgamento - Jurisprudência atualizada.

 

3 - AIME - Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo:

 Fundamentação Legal e Cabimento - Legitimidade Ativa e passiva - Competência para julgamento - Prazo para interposição - Rito processual - Efeitos do julgamento - Jurisprudência atualizada.

 

4 - RCED - Recurso Contra a Expedição de Diploma:

Fundamentação Legal - Cabimento do RCED - Legitimidade Ativa do RCED - Legitimidade Passiva do RCED - Competência para julgamento - Prazo para interposição -  Rito processual - Consequências do julgamento.

 

5 - Representações Eleitorais:

Fundamentação Legal – Cabimento - Legitimidade Ativa e Passiva - Competência para julgamento - Rito processual - Consequências do julgamento-  Representações  da Lei nº 9.504/97 - artigos 30a, 41a, condutas vedadas - 73 a 78 e 81.

6 - Teoria Geral dos Recursos:

 Recurso Eleitoral – Agravo de Instrumento - Embargos de Declaração - Agravo Regimental, Recurso Ordinário, Recurso Especial - Recurso Extraordinário (prazos, efeitos, sustentação oral).

 

 Carga horária: 40h

AULA 01

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Fernando Alencastro

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