Curso Completo de Licitações e Contratos

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Apresentação:

Os servidores públicos que lidam com processos licitatórios, contratos e contratações diretas (dispensas e inexigibilidades), diante de desafios a serem enfrentados pela Administração Pública de qualquer nível federativo, devem estar adequadamente preparados, uma vez que é preciso utilizar com eficiência recursos públicos.

O presente curso proporcionará uma visão ampla, essencialmente operacional, acerca dos principais pontos relacionados ao assunto, com ênfase nas decisões mais atualizadas do Tribunal de Contas da União. 

Serão examinados, ainda, aspectos controversos, que muitas vezes são questionados por empresas participantes de processos licitatórios ou por órgãos responsáveis pelo Controle da Administração Pública (Controladorias e Tribunais de Contas), fazendo com que os servidores alcancem maior efetividade nos processos licitatórios realizados pelos órgãos e entidades do Setor Público.

 

Objetivo Geral

Capacitar o cursista a correta compreensão de todo o processo de contratação pública, desde a licitação até o encerramento contratual, bem como das contratações diretas (dispensas e inexigibilidades de licitação).

 

Objetivos específicos

- permitir aos participantes realizar com facilidade os processos de contratação pública, tornando-o apto a gerir recursos públicos e empregá-los com eficiência;   

- proporcionar aos cursistas a compreensão dos pontos críticos do processo de contratação pública, a partir da análise dos principais pontos do processo de contratação; e, 

- mitigar riscos de que os processos de contratação contenham erros, a partir dos principais entendimentos do Tribunal de Contas da União.  

 

Carga horária

180 horárias, aulas em vídeo, leituras de materiais de apoio e realização da prova para obtenção do certificado de conclusão. 

 

Conteúdo Programático

Bloco 1 – Licitações Públicas – 

Definição

Dever de Licitar: regramento constitucional 

Normatização básica

Princípios da Licitação

Expressos;

Reconhecidos;

Modalidades

Concorrência;

Tomada de Preços;

Convite;

Concurso;

Leilão

Pregão

Utilização: objeto comum;

Tipo aplicável;

Fase Interna

Planejamento;

O papel do pregoeiro;

As atribuições da Comissão de apoio;

Recursos

Fase Externa

Divulgação do aviso;

Recebimento das Propostas;

Fase Competitiva;

Habilitação do vencedor;

 

Tipos de Licitações

 

Fases da licitação

Fase Interna (planejamento) – cuidados necessários

Elaboração do edital: cláusulas necessárias 

Definição do objeto: levantamento de necessidades

Parecer: jurídico e técnico

Indicação de recursos orçamentários

Fase externa:

Necessidade de audiência pública

Edital

Impugnação pelos licitantes e cidadãos

Questionamentos pelo Tribunal de Contas: respostas aos expedientes encaminhados

Habilitação – aspectos gerais

Jurídica

Fiscal

Técnica

Econômico-financeira

Classificação

Aplicação de critérios não previstos no edital

Atuação da comissão de licitação X autoridade responsável pelo certame

Homologação e adjudicação X Contratação

 

Anulação X Revogação da Licitação

 

Bloco 2 – Contratos Administrativos 

Aspectos gerais

Contratos X Convênios;

Cláusulas necessárias; 

Duração dos contratos administrativos

Regras gerais;

Casos especiais;

Contratos privados da Administração – locação;

Execução dos contratos

Responsabilidades do contratado;

Responsabilidade Previdenciária;

Responsabilidade Trabalhista;

Ordem de pagamentos. 

Cláusulas exorbitantes – principais aspectos

Alterações unilaterais

Exigência e liberação de garantias

Fiscalização dos contratos: responsabilidade e tarefas dos que forem designados 

Sanções aplicáveis

Penalidades Contratuais

Advertência;

Suspensão;

Declaração de inidoneidade

Impedimentos de participação

Multas;

Extinção dos contratos

Cumprimento das obrigações: recebimento do objeto

Anulação; 

Rescisão – Espécies;

Teoria da imprevisão: modalidades e consequência de sua aplicação

Bloco 3 - Contratação Direta: Dispensas e inexigibilidades 

Noções conceituais: Dispensa X Inexigibilidade

Inexigibilidades

Pressuposto

Fornecedor Exclusivo – Comprovação

Serviços técnicos profissionais especializados

O rol, na Lei, de serviços técnicos especializados: taxatividade X exemplificatividade

O notório especialista;

Singularidade – o que significa?

Contratação de serviços advocatícios, sob o fundamento da inexigibilidade;

Contratação de Artistas – prova de exclusividade

Outras contratações por inexigibilidade – credenciamento

Licitação dispensável: estudo dos principais casos

Em razão do valor;

Compras;

Obras;

Emergência

Emergência X Falta de planejamento;

Duração dos contratos;

Projeto básico: necessidade?

Licitação Deserta X Fracassada

Convite deserto

Compra ou locação de imóveis;

Contratação de remanescente.

Contratação de Organizações sociais.

Formalização da Contratação Direta

Necessidade de Parecer da Área Jurídica X papel da autoridade;

Publicação na imprensa;

Termo de Contrato;

Justificativa de Preços (inclusive no caso de fornecedor exclusivo);

Manutenção da regularidade fiscal.

Subcontratação nas contratações diretas 

Sandro Bernandes

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