Contratação em Tempos de Covid: do planejamento ao gerenciamento do contrato - instrução processual e outros cuidados, conforme doutrina e jurisprudência do TCU

Como instruir, com o mínimo de riscos, processos de contratação pública relacionados ao atendimento da pandemia do Corona Vírus - 19? Prepare-se com o Professor Sandro Bernardes, Auditor do TCU há 20 anos e especialista em licitações e contratos

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Apresentação:

A pandemia do Novo Corona Vírus – Covid 19 tomou o mundo de surpresa. Diante disso, vêm sendo editadas no Brasil diversas normas que afetam diretamente a gestão municipal. O Decreto 10.024/2019, por exemplo, inovou substancialmente o Pregão, trazendo regras absolutamente distintas ao que era estabelecido no Decreto 5.450/2005. Com isso, aqueles que operam com a modalidade praticamente deverão a “reaprender”, tanto juridicamente quanto de modo prático. Cabe ressaltar que o Pregão passará a ser obrigatório para a contratação de bens e serviços comuns, inclusive de engenharia, quando o recurso for oriundo dos cofres federais, com o dever abrangendo, inclusive, as transferências voluntárias (convênios) federais. Assim, os TODOS os municípios do país passam a ser obrigados, como regra, a fazer pregões para suas contratações.

Há, ainda, uma série de normas que autorizam a contratação direta, por emergência, para os produtos, serviços e obras necessários ao atendimento da emergência causada pelo Covid-19. Há, também, muitas dúvidas decorrentes daí por parte dos municípios. A aquisição de máscaras, luvas, aventais cirúrgicos, para citar alguns exemplos, são produtos que, no contexto, seriam adquiridos por DISPENSA DE LICITAÇÃO, por conta da necessidade de celeridade. Assim, surgem inúmeras dúvidas por parte dos gestores de compras dos municípios sobre como proceder a essas contratações, de modo a conciliar a segurança jurídica, de um lado, com a celeridade, de outro.

Assim, o presente curso pretende oferecer, então, uma atualização NECESSÁRIA com o Professor Sandro Bernardes, auditor do TCU, com mais de 20 de anos de experiência em contratações públicas.

O curso é TOTALMENTE voltado às contratações emergenciais decorrentes da pandemia, de modo que possam ser oferecidos subsídios para a correta instrução processual e, ainda, para que sejam evitadas condenações por parte dos Tribunais de Contas. 

O curso será realizado com o uso do Ensino à Distância – EAD, fundamental nesses tempos atravessados. Não só por conta da necessidade de distanciamento social, mas por problemas variados, tal como a necessidade de redução de custos (valores bem menores no EAD), redução da malha aérea nacional (sensivelmente diminuída após a pandemia), o que levaria a tempos enormes de deslocamento e necessidade de ainda se manter, dentro do possível, o distanciamento social.

O curso, com duração total de 15 horas, considerando a leitura do material pedagógico de apoio e os vídeos disponibilizados (duração média de quinze minutos), será oferecido por meio de plataforma disponibilizada pelo Portal Capacitação (www.PORTALCAPACITACAO.COM.BR), com acesso exclusivo aos cursistas, com base nas regras a seguir elencadas.

 

Objetivos da Capacitação

- Capacitar os interessados para gerir contratações decorrentes da Covid-19, tanto em seus aspectos jurídicos quanto operacionais, com ênfase na possibilidade de contratações diretas por dispensa de licitação;

- Avaliar os impactos nos contratos em andamento formalizados antes da pandemia e os contratos mais recentes, conforme a Lei 13.979/2020; e,

- Entender os procedimentos e cuidados que devem ser tidos nas contratações por Registro de Preços no contexto da pandemia, no que diz respeito a acréscimos, reduções, suspensões, rescisões e impactos nos valores nos contratos e o direito à revisão/reequilíbrio.

 

Condições Gerais de Realização do Curso na Modalidade ‘Ensino à Distância’

A empresa EAP 54 será responsável pela execução dos seguintes serviços: controle de senha de acesso aos serviços; orientação para acesso aos serviços; divulgação das aulas eletrônicas e dos fóruns de dúvidas; manutenção das aulas e das perguntas e respostas do fórum de dúvidas para consulta.

Será de exclusiva responsabilidade do aluno(a) o cadastramento correto e atualizado dos seus dados pessoais e endereço no site de acesso à plataforma a ser disponibilizado pela empresa EAP 54 por meio do PORTAL CAPACITAÇÃO (www.portalcapacitacao.com.br).

O aluno(a) terá o direito de enviar suas dúvidas a respeito do conteúdo ministrado durante o período de realização do curso, por meio de um fórum permanentemente aberto para esse fim, em espaço restrito do site, de acesso exclusivo aos alunos regularmente matriculados no curso.

Não haverá número limite de perguntas que poderão ser enviadas pelo aluno à tutoria, mas o professor não se obriga a responder àquelas impertinentes, ficando a critério a escolha daquelas que serão por ele respondidas e compartilhadas com os demais cursistas.

Durante o período de realização do curso (duas semanas), todos os fóruns realizados permanecerão disponíveis no espaço restrito do site, para visualização e impressão por todos os alunos matriculados. Após encerrado o prazo do curso, as dúvidas ficarão disponíveis por trinta dias. Esgotado tal período, os fóruns serão definitivamente excluídos e, em nenhuma hipótese, será permitida sua posterior visualização e impressão. Também durante a realização do curso o professor Sandro Bernardes exporá as principais decisões adotadas pela Corte de Contas e que possam ser de interesse dos cursistas, abrindo espaço para discussão por meio da plataforma de acesso dos alunos.   

Todos os certificados serão emitidos pela empresa EAP 54 e trarão as seguintes informações, distribuídas na frente e no verso do certificado: Nome e CPF do aluno; Título do curso, datas de início e término; Carga horária certificada; Código verificador (sequência alfanumérica que permite a validação online do certificado); Data de emissão; conteúdo programático; Razão Social e CNPJ do emissor.

Os certificados somente serão disponibilizados para emissão após a aprovação do aluno, o qual deverá obter aproveitamento igual ou superior a 75% da presença nas aulas, o que poderá ser verificado por meio do acesso do cursista aos módulos.

 

Avisos:

- A empresa EAP 54 e o PORTAL CAPACITAÇÃO ficam autorizados a utilizar "cookies" (arquivo com informações sobre a navegação do aluno) e quaisquer outros mecanismos assemelhados quando um aluno tem acesso às páginas do curso.

- A empresa EAP 54 e o PORTAL CAPACITAÇÃO não se responsabilizam pela velocidade de acesso pelo aluno às aulas e aos fóruns de dúvidas, visto que essa velocidade depende de diversos fatores externos ao controle do site, como link de conexão do provedor de acesso à Internet, a velocidade de comunicação entre o aluno e o seu provedor e o equipamento utilizado pelo aluno.

 

Módulo “zero”.      Material de leitura prévia (sala invertida)

1º Planejamento das licitações em seus aspectos e artefatos mais relevantes;

2º - O pregão sob a ótica do TCU.

3º - Contratações em tempo de Covid: cuidados básicos

  • Leitura não obrigatória, mas recomendável, para melhor compreensão dos conteúdos a serem expostos.

 

Módulo 1.      O planejamento adequado na realização do processo licitatório – A Elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência como artefatos fundamentais para enfrentamento da crise

1-     PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES

1.1  Objetivo;

1.2  Fases.

 

2 – Artefatos fundamentais ao Planejamento – Estudos Técnicos Preliminares, Termo de Referência e Mapa de Riscos: aplicação às contratações decorrentes da Covid 19.

2.1. Análise dos Requisitos mínimos de um ETP:

- a necessidade da contratação, considerando o alinhamento ao planejamento estratégico institucional e ao plano de logística sustentável, observando os temas e indicadores definidos nos referidos instrumentos;

- os resultados pretendidos, em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis;

- os requisitos da contratação;

- os estudos e a metodologia de cálculo utilizados para definir a quantidade e a qualidade da aquisição ou contratação pretendida, acompanhados dos documentos que lhe dão suporte, considerando a série histórica de consumo, se for o caso;

- levantamento de mercado e justificativa da escolha e do tipo de solução a contratar;

 - a estimativa de preços ou preços referenciais;

- a descrição detalhada do objeto;

- justificativas para o parcelamento ou não do objeto

- providências para adequação do ambiente do órgão, se necessário;

- a declaração de viabilidade ou não da contratação.

2.2. Modelos de ETP/TR – análise de contratações do Ministério da Saúde e outras instituições;

2.3 Estudos de caso com contratações de serviços e aquisição de bens 

 

3 – Riscos em contratações "pandêmicas"

3.1 – Gerenciamento, mapa e riscos: definições iniciais

3.2 – Gerenciando riscos: análise dos mais importantes

3.2.1 - Contratações pelo valor global sem o detalhamento adequado (ETP/TR insuficientemente detalhados);

3.2.2 – Contratação e Subutilização de leitos;

3.2.3 - Contratações com valores acima dos praticados;

3.2.4 - Pagamento indevido (antecipação irregular);

3.2.5 - Desconformidade no recolhimento das garantias do contrato;

3.2.6 - Inexecução contratual;

3.2.7 – Riscos Trabalhistas Essenciais em contratos de terceirização em tempos de Covid

Chat 1 – Intervenções e dúvidas dos participantes

 

Módulo 2: Licitações e contratações diretas em tempos de pandemia - como as realizar, com a maior segurança jurídica possível

3 – O Perfil Constitucional do Dever de Licitar;
3.1 – O Dever Geral de Licitar para instituições públicas e privadas que administrem recursos públicos – novos contextos, em razão do Decreto 10.024/2019;

4– Objetivos do Processo Licitatório;      
4.1 – A pesquisa de preços como elemento auxiliar na definição da melhor proposta 
4.2 – Fixação de preços máximos x mínimos

4.3 – Pesquisa de preços em tempos de Covid-19: como a realizar, com segurança jurídica

5 - O Pregão:     
5.1 – Objeto do pregão em tempos de pandemia

5.2 - Redução de prazos      

5.3 - Procedimentos especiais durante a pandemia

5.4 - Negociação de preços: obrigatória e facultativa
5.5 - Análise de propostas e habilitação 
5.6 - Julgamento das propostas: distinção entre análise da conformidade das propostas e julgamento      
5.7 - Amostra e os problemas práticos no Pregão    
5.8 - Análise da documentação da habilitação: SICAF e a documentação complementar       
5.9 - Sanções administrativas: atos ilícitos no certame e no contrato, obrigações dos atores do processo (pregoeiro e autoridade superior)

5.10 – A atuação dos Tribunais de Contas na responsabilização dos envolvidos no pregão e a reação legislativa: efeitos da LINDB   

6  - Contratações diretas decorrentes do Covid 19]

6.1 – A instrução processual

6.2 – A necessidade de justificativa de preços: como pesquisar preços em tempos de pandemia

6.3 – A emergência "pré-fundamentada"
6.4 – A responsabilidade dos envolvidos

6.5 – O papel da Assessoria Jurídica nas contratações diretas    

 

Módulo 3: O Registro de Preços em tempos de Covid

7 – A Ressignificação do Registro de Preços por conta da pandemia Covid 19;

8 – A Medida Provisória 961/2020 e a possibilidade de dispensa pelo SRP;

9 - Aquisição direta compartilhada: a novidade (?);

10 - Cuidados a serem adotados pelos gestores.

 

Módulo 4: Gestão e Fiscalização de Contratos em tempos de Covid

11 – Quais cláusulas indispensáveis em contratos decorrente da pandemia e quando formalizar instrumento contratual.

12 - Condições e limites para as alterações dos contratos decorrentes de dispensa e de inexigibilidade.

13 - Acréscimos e supressões previsto na Lei nº 13.979/2020.

14 - Prazo contratual, conforme a Lei nº 13.979/2020.

15 - Prorrogação de contratos por emergenciais  

16 - Reajuste, repactuação e revisão.

 

Atualizações em vídeo - Simultâneo

Conteúdo em vídeo, com duração mínima de dez minutos quinzenal, abordando normas e acórdãos do TCU relacionados à logística pública no período e/ou as principais dúvidas levantadas durante a tutoria online.

A proposta é transformar a educação corporativa para que esteja sempre em atividade, ao invés de eventos episódicos que atendem a um ou poucos profissionais em oportunidades isoladas, permitindo, assim, agregar valor às tarefas realizadas no âmbito da instituição em que labora, para que seja uma organização que aprende continuamente, por meio de seus profissionais. Isso é fundamental sobretudo nesse tempo de enfrentamento do Covid – 19.

 

Avaliações 

Avaliação ocorrerá bom base na participação do aluno. Para ser aprovado é necessária a frequência de pelo menos 70% do curso, dentro do período de realização atribuído ao aluno. 

 

Aquisição por nota de empenho

caso você tenha interesse neste curso, também contamos com a opção de pagamento por nota de empenho, clique aqui e informe seus dados que entraremos em contato o mais breve possível.

Sandro Bernandes

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