Agente de licitação municipal

curso completo

GRÁTIS

    

FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO MUNICIPAL

 

Apresentação:

O Projeto de Lei 1.292, de 1995, da Câmara dos Deputados, revogará a Lei de Licitações, a Lei 8.666/1993, trazendo inúmeras novidades para as contratações públicas. Dentre elas, prevê-se a criação de um ‘agente de contratação’, que será um agente público que deverá ser, a princípio, uma pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento de uma licitação. 

O agente de contratação, portanto, deverá estar preparado para conduzir a licitação em todas as suas etapas, conforme a previsão normativa. 

Pensando nisso, o PORTAL CAPACITAÇÃO oferecerá a você, servidor municipal, um curso COMPLETO de formação para o desempenho adequado das funções de agente de contratação.

Serão três trilhas de conhecimento composta por diversos módulos cujo cumprimento, ao fim, dará a você, servidor municipal, além de da preparação necessário para o desempenho seguro das atividades relacionadas às licitações e contratos em âmbito municipal, uma certificação de realização das etapas de preparação. 

 

Trilhas Completas de Conhecimento em Contratações Públicas:

Trilha 1 – Agentes de Contratação Municipal – Formação Básica

Tópico 1 – Conceito e Objetivos do Processo Licitatório – GRATUITO!  

Tópico 2 – Princípios Aplicáveis às Licitações Públicas – GRATUITO! Carga Horária: Dez Horas (COM EMISSÃO DE CERTIFICADO - PARCIAL)

Tópico 3 – Modalidades de Licitação – A SER LIBERADO

Tópico 3.1 – Pregão (inclui novo Decreto 10.024/2019 e suas aplicações)

Tópico 4 – Tipos Aplicáveis às Licitações – A SER LIBERADO

Tópico 5 – Fases Aplicáveis às Licitações – A SER LIBERADO

Tópico 6 – Contratações Diretas – A SER LIBERADO

Tópico 6 – Contratos Administrativos – A SER LIBERADO

Tópico 7 – Registro de Preços

 

 

  • A emissão de certificado de agentes de contratação em nível municipal – formação básica é condicionada à realização de todos os tópicos do módulo acima, bem como da prova a ser aplicada aos alunos. 

 



Trilha 2: Módulo Intermediário: Aplicações Fundamentais

EM CONSTRUÇÃO

 

Trilha 3: Módulo Avançado - Responsabilização e modelagem de processos 

EM CONSTRUÇÃO

 

  • Os dois primeiros módulos da trilha 1 serão GRATUITOS para todos que se inscreverem como alunos da plataforma. Os demais módulos serão custeados apenas por aqueles que se interessarem em continuar no curso, com vistas à obtenção da certificação de agente de contratação, com base nos módulos previstos.  

 

 

Objetivo Geral

Capacitar os participantes para o correto desempenho das atividades de agente de contratação, antecipando-se às mudanças relacionadas ao advento da Lei que substituirá a 8.666/1993.

 

Objetivos específicos

- Capacitar servidores públicos municipais para condução de processos licitatórios, em todas as suas etapas;

- atualizar os cursistas com relação às disposições legais e jurisprudenciais relacionadas ao ambiente de compras públicas; e, 

- permitir a condução de licitações por agentes municipais com razoável segurança.  

 

Programa – Módulos 1 e 2

- Conceito e objetivos do processo licitatório;

- Princípios explícitos e reconhecidos do processo licitatório;

- atualização na jurisprudência relacionada;

- Prova para obtenção da certificação parcial – módulos 1 e 2 da trilha 1. 

 

Observações – Módulos 1 e 2

-  Os tópicos 1 e 2 do Módulo 1 são GRATUITOS e dependem apenas da inscrição do aluno na plataforma, a partir do cadastramento do e-mail;

- a emissão do certificado dos tópicos 1 e 2 do módulo 1 é condicionada à realização do exame de proficiência (prova) elaborada pelos responsáveis pelos cursos.  

 

Inicio do Curso: 1º de novembro

 

 

Sandro Bernandes

Thiago Bergmann

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