Ações eleitorais

O curso tem o objetivo de aprofundar os conhecimentos sobre as ações eleitorais, com o detalhamento de diversas classes, inclusive com jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral. Carga horária: 40h

R$ 480,00 ou 5X de R$ 96,00
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O Direito Eleitoral é, hoje, um dos campos mais desafiadores para a atuação do Direito. As ações eleitorais impõe diversas dificuldades ante a gama de normas procedimentais em vários diplomas legais, a indefinição quanto aos limites das atividades administrativas e jurisdicionais da Justiça Eleitoral e a intensa atuação normatizante do TSE por meio de Resoluções e o forte apelo da celeridade. 

Nesse cenário, a compreensão dos procedimentos eleitorais constitui poderoso diferencial para os profissionais que atuam ou que pretendem atuar na área. O curso Ações Eleitorais oferece uma abordagem dinâmica, com o objetivo de viabilizar o mais eficiente enfrentamento de problemas práticos do cotidiano eleitoral. 

Para alcançar esse objetivo, as aulas e materiais complementares demonstram as regras aplicáveis aos procedimentos eleitorais, debruça-se sobre  os aspectos polêmicos, a interpretação das súmulas do TSE a matérias sensíveis e sobre os impactos do CPC e Lei 13.165/2015 sobre tais procedimentos.

Carga horária: 40h

 

Conteúdo:

AIRC - Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura:

Procedimentos processuais – Convenções partidárias – prazo de ajuizamento - rito da AIRC - legitimidade ativa e passiva - julgamento e recursos na AIRC – candidato “sub judice” - Pedido de registro de candidatura - número de candidatos que podem ser registrados - cota de gênero nas candidaturas - substituição de candidatos.

AIJE - Ação de Investigação Judicial Eleitoral:

Fundamentação Legal – Prazo de interposição - Rito e procedimento processual - Legitimidade Ativa e passiva - Competência para julgamento - Prerrogativa de distribuição - Consequências do julgamento - Jurisprudência atualizada.

AIME - Ação de Impugnação ao Mandato Eletivo:

Fundamentação Legal e Cabimento - Legitimidade Ativa e passiva - Competência para julgamento - Prazo para interposição - Rito processual - Efeitos do julgamento - Jurisprudência atualizada.

RCED - Recurso Contra a Expedição de Diploma:

Fundamentação Legal - Cabimento do RCED - Legitimidade Ativa do RCED - Legitimidade Passiva do RCED - Competência para julgamento - Prazo para interposição - Rito processual - Consequências do julgamento.

Representações Eleitorais:

Fundamentação Legal – Cabimento - Legitimidade Ativa e Passiva - Competência para julgamento - Rito processual - Consequências do julgamento- Representações da Lei nº 9.504/97 - artigos 30a, 41a, condutas vedadas - 73 a 78 e 81. Teoria Geral dos Recursos:

Recurso Eleitoral – Agravo de Instrumento - Embargos de Declaração - Agravo Regimental, Recurso Ordinário, Recurso Especial - Recurso Extraordinário (prazos, efeitos, sustentação oral).

AULA 01

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Fernando Alencastro

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